Certidão Digital emitida no modelo ICP

A Caixa Econômica Federal estabeleceu através da Circular nº 547 a certificação digital emitida no modelo ICP – Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Para que serve o Conectividade Social?

O aplicativo e seu certificado são obrigatórios para recolher o FGTS e para o envio da GFIP – Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social. Serve também para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e também para envio de informações do Aplicativo GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Via internet, usando o mesmo certificado próprio da Caixa, o Conectividade Social Empregador – CSE, permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções.

Tal mudança solicita a compra deste certificado em uma agencia credenciada, como a própria Caixa Econômica. Serasa, Correios, Receita Federal etc.

Para comprar o certificado é necessário levar contrato social ou última alteração contratual e documentos pessoais, no ato da compra o seu certificado já traz os poderes para ter acesso ao conectividade social.

Após a compra deste certificado, será necessário a outorga de poderes para o nosso escritório de contabilidade, este procedimento de outorga será feito pela internet no site da Caixa Econômica Federal.

Outorgando Poderes

Site do CNS-ICP https://conectividade.caixa.gov.br

1° Passo – No ambiente CNS, você irá primeiramente observar seus dados, se estão todos corretos. Feito isso, irá observar no canto superior direito que há uma abinha, ela abrirá duas opções: Procuração e Empregador. Clique em Empregador.

2° Passo – Do lado superior esquerdo surgirá um link – “Outorgar Procuração”. Clique sobre ele.

3° Passo – Este é o mais importante e requer atenção dobrada. As procurações podem ser outorgadas para, CNPJ, CEI, CPF, NIS.

CNPJ – Pode ser utilizado em caso de Matriz e Filiais, ou em caso de empresas outorgando poderes para o escritório de contabilidade pessoa jurídica.

CEI – A pessoa jurídica outorga poderes para o CEI do escritório Pessoa Física.

CPF/NIS – Estes casos são específicos para escritórios ou empresas que tem mais de um funcionário no departamento que necessitem utilizar o certificado Digital. Esses poderão ter o certificado e para eles serem repassados as procurações. Obs. Há a necessidade de vinculo empregatício entre empresa e empregado para outorgar procuração para o e-cpf (CPF/NIS), por isso a exigência do NIS.

Selecione os serviços ao qual outorgará o poder, clique em continuar e estará pronto, a procuração surgirá. Imprima-a, e guarde. O sistema de procuração da caixa é 100% digital não havendo necessidade de assinaturas. Oriento para que façam uma planilha com o vencimento das procurações e lembro que as mesmas tem validade de 1 Ano. A caixa em comunicado disse que as empresas serão comunicadas do vencimento de suas procurações e certificados, mas é bom prevenir.

Outra observação é a de que uma pessoa que receba a procuração, por exemplo um funcionário do Escritório, poderá passar uma procuração para mais 4 pessoas. Há então a exigência de que todas essas pessoas tenham um e-cpf.